Política de Privacidade

Última atualização: 31 de outubro de 2026.

1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do site caminhodragao.com (o "Site"), em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ("RGPD"), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, e da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas e aos cookies.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Filomena Claro, titular do Site.

Email: info@caminhodragao.com

Atendendo à natureza e dimensão do tratamento, não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (artigo 37.º do RGPD). Todas as questões devem ser dirigidas para o email acima.

3. Dados pessoais recolhidos

O Site não disponibiliza contas de utilizador. Os dados pessoais recolhidos são os que o titular fornece voluntariamente através dos formulários do Site:

Contactos: nome, endereço de email, telefone (opcional), conteúdo da mensagem e quaisquer dados que o titular decida incluir nela.
Inscrição em cursos: curso pretendido, nome, endereço de email, telefone e país.
Encomenda do Oráculo: nome, endereço de email, telefone (opcional), morada, código postal, cidade, país, quantidade pretendida e mensagem (opcional).
Lista de espera do livro: nome e endereço de email.

Por motivos de segurança e de prevenção de utilizações abusivas, cada envio de formulário regista também o endereço IP de origem e a data e hora do envio.

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para responder ao pedido. Se não forem preenchidos, não será possível dar seguimento ao contacto, à inscrição ou à encomenda.

O Site não pretende recolher categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas. Pede-se aos titulares que não incluam essa informação nas mensagens.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados são tratados exclusivamente para:

Responder a pedidos de informação e dar-lhes seguimento. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e, nos restantes casos, interesse legítimo do responsável em responder a quem o contacta (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
Tratar inscrições em cursos e encomendas do Oráculo, incluindo o contacto com o titular, a faturação e o envio. Fundamento: execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
Avisar os inscritos na lista de espera do lançamento do livro. Fundamento: consentimento do titular, dado ao submeter o formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD).
Garantir o funcionamento e a segurança do Site e prevenir utilizações abusivas do formulário (por exemplo, spam). Fundamento: interesse legítimo do responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
Declaração, exercício ou defesa de direitos num eventual litígio. Fundamento: interesse legítimo do responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).

Os dados não são usados para marketing, não são vendidos e não são utilizados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis (artigo 22.º do RGPD).

5. Destinatários e subcontratantes

Os dados são acedidos apenas pela responsável. Para o funcionamento do Site, podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, por conta e segundo as instruções da responsável, e vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD, como os prestadores de alojamento do Site e de serviço de email.

No caso de encomendas do Oráculo, o nome, a morada, o código postal, a cidade, o país e, se indicado, o telefone são comunicados à transportadora ou ao serviço postal responsável pela entrega, apenas na medida necessária para a efetuar.

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades judiciais, policiais ou administrativas quando tal seja exigido por lei.

6. Transferências internacionais

Se algum subcontratante tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência apenas será feita com uma das garantias previstas nos artigos 45.º e 46.º do RGPD: decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework) ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão. O titular pode pedir informação sobre essas garantias através do email indicado na secção 2.

7. Prazo de conservação

Os pedidos recebidos através do formulário são conservados apenas durante o tempo necessário para lhes responder e dar seguimento e, no máximo, durante 12 meses após o último contacto. Findo esse prazo, são apagados de forma definitiva, salvo se a sua conservação for necessária para a defesa de direitos num litígio, caso em que serão guardados apenas até à sua resolução.

Os dados relativos a encomendas e inscrições que deem origem a faturação são conservados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística. Os dados da lista de espera do livro são conservados até ao lançamento do livro, ou até o titular pedir a sua remoção, e apagados depois.

8. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

Acesso: saber se os seus dados são tratados e obter uma cópia (artigo 15.º).
Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos (artigo 16.º).
Apagamento: pedir a eliminação dos seus dados (artigo 17.º).
Limitação do tratamento: pedir a suspensão do tratamento nos casos previstos (artigo 18.º).
Portabilidade: receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (artigo 20.º).
Oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento baseado em interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular (artigo 21.º).
Retirada do consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento (por exemplo, cookies não essenciais), retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior (artigo 7.º, n.º 3).

Os pedidos devem ser enviados para info@caminhodragao.com. O exercício dos direitos é gratuito. A resposta será dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifiquem, sendo o titular informado dessa prorrogação (artigo 12.º). Poderá ser pedida informação adicional para confirmar a identidade do requerente.

O titular pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

9. Cookies

Nos termos da Lei n.º 41/2004, o Site só instala no dispositivo do utilizador cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, que não exigem consentimento. Caso venham a ser usados cookies de estatística, publicidade ou redes sociais, estes só serão instalados após consentimento prévio, livre e informado, dado através de um aviso de cookies, que indicará a finalidade e a duração de cada um. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

O utilizador pode ainda apagar ou bloquear cookies nas definições do seu browser.

10. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou no funcionamento do Site. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.